A Profissional360 fica feliz em compartilhar essa informação tão valiosa. Muitos precisam pagar por uma consultoria para obter esse conhecimento. No entanto, neste artigo, vamos fornecer detalhes sobre como abrir uma empresa em Moçambique e quais são os documentos necessários:
- Inicialmente, é importante que você escolha o nome da empresa, pois o referido nome será o elemento de identificação da referida empresa, como se fosse o nome que lhe fora atribuído após o nascimento;
- Não podem ser utilizados na composição do nome da empresa: nomes, desenhos, siglas que sugiram atividades diferentes da que o seu titular vai exercer, por exemplo se vai constituir uma empresa piscatória (pesca) não pode utilizar um nome como “SABORES DA ACISSA”, mas sim “Pescas MOREIRA”.
- O nome deve ser diferente, que não provoque confusão ou que não se confunda com outra empresa já existente, por exemplo TPM – Transportes públicos de Maputo e TPM- Transportes de passageiros de Moçambique.
- O nome escolhido passará por um procedimento denominado reserva do nome, ou seja, o nome deve ser reservado, para obter a certidão negativa junto à conservatória dos registros das entidades legais ou balcão de atendimento único (baú).
- Certidão negativa é o documento emitido após o deferimento do nome da empresa, documento que lhe concede poderes sobre o referido nome.
- A reserva do nome da empresa tem o prazo de 90 (noventa) dias, ou seja, durante os 90 (noventa) dias, terceiros não poderão registrar uma empresa com o nome reservado, porque, caso o queira, serão advertidos que o referido nome foi reservado.
- Seguidamente, deve-se elaborar o contrato de sociedade, obedecendo, sempre, o tipo de sociedade escolhido, nomeadamente: sociedade por quotas, sociedades em nome coletivo, sociedade de capital indústria, sociedade em comandita e sociedade anônima.
- No contrato de sociedade deve constar o seguinte: a identificação dos sócios (Nome do sócio único da sociedade, ou vários sócios da sociedade); Tipo de sociedade (sociedade em nome coletivo, sociedade por quotas, sociedade por quotas com único sócio, sociedade anônima);
- O nome da sociedade;
- Objeto da sociedade (os serviços que a sociedade, empresa presta/ o que a empresa oferece);
- A sede social ou na falta o domicílio particular de um dos sócios (o endereço onde vai ser a sede/escritório da sociedade);
- A duração (o tempo em que deve durar a sociedade, pode ser indeterminado, mas também pode ser por um certo período);
- O capital da sociedade;
- A participação do capital subscrito por cada um (a divisão da contribuição do capital social por cada sócio);
- A composição da administração e da fiscalização da sociedade, nos casos em que esta última existir (o modo como vai ser feita a administração da sociedade e o nome ou números das pessoas que vão administrar a sociedade);
- A data da celebração do contrato de sociedade.
- Os sócios devem no fim assinar o contrato de sociedade e reconhecem as assinaturas no notário.
- Elaborado o contrato de sociedade, com o reconhecimento das assinaturas dos sócios, passa-se para a fase do registro definitivo, ou seja, o registro definitivo é feito na Conservatória do Registo de Entidades Legais ou no BAU mediante pagamento de taxas, os valores a pagar pelo registro variam de acordo com o capital social e tipo de sociedade. Para tal, submete-se a cópia do contrato de sociedade, o documento de identificação dos sócios, a certidão negativa e o formulário de registro de entidades legais preenchido e assinado).
- Depois de fazer o registro definitivo, pede-se o extrato da certidão na Conservatória e dirige-se à Imprensa Nacional para fazer-se a publicação no Boletim da República (BR). A taxa de pagamento depende das linhas que tem o contrato de sociedade, por cada linha cobra-se 113.00,00 MT quanto mais longo for o contrato de sociedade, mais caro se paga.
- Estando a empresa legalmente registrada e os estatutos publicados no BR, deve-se dirigir a um bairro fiscal de modo a obter o NUIT da empresa. Obtém-se o NUIT mediante o preenchimento de um modelo próprio e apresentação de cópias autenticadas das identificações dos sócios e os seus respectivos nuit’s pessoais para além da certidão comercial.
- Após terminar todo o processo acima, você pode requerer o Alvará no BAU ou o Ministério que superintende a sua área de negócio, que dependendo do objeto da empresa pode fazer vistoria antes de atribuir a licença.
- A obtenção do alvará é feita mediante pagamento de taxas, os valores a pagar variam de acordo com o tipo de empresa. Para tal, submete-se o documento de Identificação do assinante, NUIT e Certidão Definitiva.
- Após a obtenção do NUIT e das licenças/alvarás, a empresa deve se dirigir a um bairro fiscal onde a empresa pertence e dar o início da atividade.
- No modelo apropriado irá escolher os regimes fiscais que se adequam ao seu negócio, outros regimes já são impostos pela legislação fiscal consoante o ramo de atividade.
- Depois de fazer a declaração de início de atividade na Autoridade Tributária, o empresário tem até 15 dias para registrar a empresa no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).
- O empresário tem primeiro de ir pessoalmente ao INSS para registrar a empresa, depois pode registrar os seus trabalhadores online para os benefícios da segurança social completando um impresso eletrônico disponível no website do INSS.
- Outra declaração de início de atividade deve também ser apresentada na Direção Provincial do Trabalho, Emprego e Segurança Social, juntamente com uma lista nominal dos funcionários contratados e do horário de trabalho da empresa.
Para obter um guia mais resumido, faça o download em PDF para simplificar a leitura.
